Uso da internet no Brasil cresce, e 70% da população está conectada, segundo pesquisa TIC Domicílios, 126,9 milhões de pessoas usaram a rede regularmente em 2018. Metade da população rural e das classes D e E agora têm acesso à internet.
Para garantir o cumprimento da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, muitos sites e aplicativos deverão mudar a forma, a elaboração e a revisão dos documentos com termos de uso, termos de Serviço, política de privacidade, uso de cookies, etc. e substituir os textos imensos e incompreensíveis, por conteúdo claro e objetivo, para garantir a comunicação e compreensão do usuário (titular dos dados).
Pense … quantos termos e condições você já leu antes de instalar ou baixar um aplicativo ou comprar algo pela internet? Seja sincero… e se a respostas for “poucos ou nenhum”, você não é o único.
Uma loja inglesa chamada GameStation adicionou aos termos da compra a “Immortal Soul Clause”, uma cláusula que daria à loja os direitos legais sobre as almas dos clientes e o resultado é alarmante, 88% das pessoas não leram o “contrato” e aceitaram e fecharam negócio. Já o restante, estes desmarcaram a opção e por isso foram premiados com um cupom de 5% de desconto.
Nesse sentido, é útil analisar um dos aplicativos mais baixados pelos brasileiros (WhatsApp), o que são termos de uso? O que é uma política de privacidade?
Disponível: https://www.whatsapp.com/legal/#terms-of-service
A partir do “aceito” dos termos de uso de um aplicativo (página e/ou site) é o documento jurídico que define os direitos e responsabilidades de qualquer usuário que o utilize. Ele efetivamente forma um contrato entre o site e o usuário.
O principal papel dos termos de uso (termos e condições) é detalhar a forma adequada de sua utilização e apresentar as limitações legais de responsabilidade do proprietário do serviço e usuário. Além disso, incluirá eventuais ações que podem ser praticadas contra algum usuário que violar os termos, além de esmiuçar os direitos intelectuais do proprietário do site. Já a política de privacidade é um documento explicativo que informa aos usuários como o prestador de serviços usará os dados pessoais do usuário, que medidas foram adotadas para mantê-los seguros e como os usuários podem exercer seus direitos sobre os seus dados pessoais.
Afinal, porque ninguém lê esse tipo de documento? Por que gastar tempo com um contrato que não pode ser alterado ou recusado?
Segundo um estudo da Universidade de York em Toronto e da Universidade de Connecticut os pesquisadores observaram uma correlação importante: o problema não está na leitura ou não do documento em seu formato eletrônico, mas sim na forma do aceite do documento.
Ainda, muitas vezes o indivíduo não tem a possibilidade de sozinho, discutir sua relação com grandes empresas de tecnologia, por isso a importância da legislação, como a LGPD, para obrigar as empresas a adequar-se com os usuários, especialmente no tocante a sua privacidade e dados pessoais.
Crie o hábito de ler os termos de uso, assim mesmo, como eles estão. Apesar de difíceis, é possível tirar algum sentido deles. E, depois, poderá decidir se quer correr o risco de se cadastrar.